JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
04/05/2026
Data de publicação
08/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 04/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE GUARDA. MENOR. PRETENSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. VALOR. REDUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca do regime de guarda e do valor fixado para os alimentos sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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