Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A simples leitura da decisão que decretou a custódia preventiva do acusado permite verificar que, após descrever os elementos de prova colacionados no decorrer da investigação, o Magistrado concluiu haver indícios suficientes do envolvimento do réu e sua família no comércio espúrio de drogas, constituindo uma associação criminosa que, inclusive, fornecia substâncias tóxicas para outros traficantes. Além disso, há menção à possibilidade de reiteração na prática ilícita, tudo a evidenciar a gravidade concreta dos delitos em tese perpetrados e a necessidade da constrição cautelar. 2. Dessa forma, não se está diante de situação em que houve acréscimo de fundamentos pelo Tribunal a quo, porquanto as circunstâncias já estavam suficientemente delineadas no decisum originário. 3. Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise do pedido liminar formulado às fls. 128/129. (AgRg no RHC n. 154.381/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 21/2/2022.)