Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO SISTEL. ENTIDADE FECHADA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. RESULTADO SUPERAVITÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. NÃO APLICAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPC/2015. NÃO EXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 2.029.562/MG, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2814426 Ba 2024/0446406-7 Decisão:18/05/2026 Djen Data:21/05/2026, julgado em 4/5/2026, DJEN de 7/5/2026.)