Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada:acórdão recorrido motivado nos pontos essenciais (fls. 503-504).2. Ausência de indícios mínimos para instauração do incidente.Superação das premissas fáticas vedada pela Súmula 7/STJ (fl. 504;fls. 285-286, 347-349).3. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ, com precedentes transcritos (fl. 504).4. Agravo interno a que se nega provimento.

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