Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 29/04/2026, p. 06/05/2026
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T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 03/06/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.066.953/SC, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 29/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.081.035/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 29/4/2026, DJEN de 6/5/2026.)
T5 - QUINTA TURMA · Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA · j. 03/06/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMIINARMENTE O WRIT. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. O agravante não impugnou os fundamentos constantes da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.087.767/ES, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 3/6…
T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 29/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.081.445/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 29/4/2026, DJEN de 6/5/2026.)
AgRg no HC 1080378 RJ 2026/0092300-6 Decisão:20/05/2026 DJEN DATA:26/05/2026 · Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZ · j. 29/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É inviável o processamento de agravo regimental que deixa de impugnar, de modo específico, o fundamento principal da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado sumular n. 182 desta Corte.2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no HC n. 1.074.220/SP, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, AgRg no H…
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