Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. GURGEL DE FARIA, T1 - PRIMEIRA TURMA, j. 08/06/2026, p. 12/06/2026
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T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 11/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE.1. De acordo com o disposto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC, é intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis, como verificado no caso.2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 3.030.760/PR, relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 11/5/2026, DJEN de 19/5/2026.)
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUES · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo art. 1.003, § 5º, c/c os arts. 994, VI, 219, caput, e 224, todos do Código de Processo Civil.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 3.011.127/PE, relator Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGU…
T4 - QUARTA TURMA · Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRA · j. 08/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.I. Razões de decidir1. O prazo para interposição do recurso especial e do agravo em recurso especial é de 15 dias úteis, conforme os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC.2. A parte agravante apresentou sua insurgência após decorrido o prazo legal, sob alegada justa causa decorrente de falha no sistema processual.3. Conforme o entendimento desta Corte Superior, "print" …
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUES · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO.1. É intempestivo o recurso especial interposto após o transcurso do prazo de quinze dias úteis estabelecido pelo art. 1.003, § 5º, c/c os arts. 994, VI, 219, caput, e 224, todos do Código de Processo Civil.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.991.529/GO, relator Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGU…
T4 - QUARTA TURMA · Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.I. Razões de decidir1. O prazo para oposição dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, conforme arts. 219 e 1.023 do CPC.2. Os embargos foram opostos fora do prazo legal, sem comprovação de causa de suspensão ou interrupção, caracterizando a intempestividade.II. Dispositivo3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AR…
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