Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 12/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.2. O recurso especial é inadequado para impugnar julgado cuja fundamentação é de índole constitucional.3. Agravo interno desprovido.
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação é de índole constitucional.2. Agravo interno desprovido.
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE.1. É descabido o manejo de recurso especial na parte em que se impugna fundamentação constitucional do acórdão recorrido.2. Agravo interno desprovido.
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação seja de índole estritamente constitucional.2. Agravo interno desprovido.
j. 08/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA.I. Razões de decidir1. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.II. Dispositivo2. Agravo interno desprovido.
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