Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. GURGEL DE FARIA, T1 - PRIMEIRA TURMA, j. 08/06/2026, p. 12/06/2026
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T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação é de índole constitucional.2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 3.036.191/MG, relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 8/6/2026, DJEN de 12/6/2026.)
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE.1. É descabido o manejo de recurso especial na parte em que se impugna fundamentação constitucional do acórdão recorrido.2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.121.559/PB, relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 8/6/2026, DJEN de 12/6/2026.)
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.2. O recurso especial é inadequado para impugnar julgado cuja fundamentação é de índole constitucional.3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 3…
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.2. O recurso especial é inadequado para impugnar julgado cuja fundamentação é de índole constitucional.3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 3…
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste vício de integração quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou com ausência de prestação jurisdicional.2. É entendimento assente no STJ que, …
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