Acórdão
j. 08/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REVISÃO. INADEQUAÇÃO.1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação é de índole constitucional.2. Agravo interno desprovido.
Superior Tribunal de Justiça
Acórdão
- Data do julgamento
- 08/06/2026
- Data de publicação
- 12/06/2026
STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 12/06/2026
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. O recurso especial é inadequado para impugnar acórdão cuja fundamentação seja de índole estritamente constitucional.2. Agravo interno desprovido.
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j. 08/06/2026
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Acórdão
j. 08/06/2026
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j. 08/06/2026
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