Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento: 25/05/2026
Data de publicação: 28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. A alteração das premissas fáticas fixadas pela origem sobre identidade e prejudicialidade externa encontra óbice na Súmula 7/STJ.2. O acórdão enfrentou adequadamente as questões, sem violar os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.167.873/RS, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)

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