Acórdão

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILDIADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem no habeas corpus e manteve a prisão preventiva.2. O agravante foi preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado tentado e foi posteriormente pronunciado com outros corréus.3. O pedido recursal busca a revogação da prisão preventiva, com subsidiária aplicação de medidas cautelares diversas.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a garantia da ordem pública, inclusive a atuação do agravante sob comando de organização criminosa; (ii) saber se há excesso de prazo na instrução, superado pela decisão de pronúncia, nos termos da Súmula 21/STJ; (iii) saber se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; e (iv) saber se a alegada contradição quanto ao armamento utilizado pode ser examinada na via estreita do habeas corpus.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A decisão que manteve a prisão preventiva está amparada em gravidade concreta da conduta e em elementos específicos que evidenciam risco à ordem pública, inclusive a atuação sob ordens de liderança de organização criminosa.6. A suficiência de medidas cautelares diversas não se verifica diante da periculosidade evidenciada e da necessidade de acautelar a ordem pública, sendo inadequadas as alternativas do art. 319 do CPP ao caso concreto.7. A alegação de contradição na narrativa da vítima quanto ao armamento demanda dilação probatória, o que é incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.8. O excesso de prazo na formação da culpa não se caracteriza após a decisão de pronúncia, conforme orientação da Súmula 21/STJ.9. O processo tramita regularmente, com reavaliações periódicas da custódia, em observância ao parágrafo único do art. 316 do CPP, não havendo mora injustificada.10. Condições pessoais favoráveis não prevalecem quando presentes fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva.IV. DISPOSITIVO11. Agravo regimental desprovido.Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 313, 316, p.u., e 319.