Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1. Capítulo da cobertura de órtese craniana. Falta de impugnação objetiva e suficiente do fundamento de conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ mantida.2. Capítulo dos danos morais. Alegações genéricas incapazes de afastar a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.Incidência da Súmula 7/STJ mantida.3. Agravo interno não conhecido.

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