Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/06/2026
Data de publicação: 22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 15/06/2026, p. 22/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.1. Negativa de prestação jurisdicional afastada, pois o acórdão enfrentou as questões relevantes, com motivação suficiente.2. Incidência da Súmula 7/STJ. Pretensão demanda reexame das premissas fáticas e técnicas consideradas no laudo e dos parâmetros fixados.3. Pedido de readequação de honorários prematuro, ante a cassação da sentença homologatória e determinação de refazimento da perícia.4. Agravo interno não provido.

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