Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Órgão julgador: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Data do julgamento: 16/06/2026
Data de publicação: 19/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, j. 16/06/2026, p. 19/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT). DESRESPEITO À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA 6.436/DF, REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS E RESP DOS SERVIDORES DESPROVIDO, EM JUÍZO RESCISÓRIO. INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO RECLAMADA NO MUNDO JURÍDICO. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA POR PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt na Rcl n. 47.080/CE, relator Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Primeira Seção, julgado em 16/6/2026, DJEN de 19/6/2026.)

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