Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11/06/2026
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j. 03/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO POR USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PRESCINDÍVEIS. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. PALAVRA DA VÍTIMA. ÔNUS DA DEFESA QUANTO A SIMULACRO OU AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE CONDUZIR. CRIME DE MÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COAUTORIA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.Recurso especial parcialmente provido.
Quinta Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 04/02/2025
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça que deu parcial provimento à apela…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/08/2025
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal estadual que afastou a valoraç…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 16/06/2026
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO CONCRETA COMO VETOR AUTÔNOMO DO MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXASPERAÇÃO EM 1/6. INVIABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão agravada afastou a valoração negativa das circunstâncias e consequências do roubo tendo em vista que a agr…
Quinta Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 18/02/2025
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE MAJORANTES. FACULTATIVIDADEDE UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E OUTRA COMO CAUSA DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra ac…
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