JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
09/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/06/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE.Embargos de declaração rejeitados.
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