Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 22/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 15/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Rever a decisão do tribunal de origem concluiu pela ocorrência da preclusão, demandaria por parte desta Corte o reexame de matéria fática, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.2. Agravo interno não provido.
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/05/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E COBRANÇA ABUSIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 282 e 284 do STF e da Súmula 7 do STJ.2. O recurso especial inadmitido foi interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Const…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 30/06/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS N. 284/STF E 283/STF. COISA JULGADA. REGULARIDADE DE CÁLCULOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.1. As razões do recurso especial limitaram-se a aduzir o dever de apresentação de contratos e extratos para a confecção do cálculo enquanto as razões do acórdão focam-se, primeiro, na inviabilidade de conhecimento de tese já abarcada pela coisa julgada e, na parte conhecida, …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM DE FAMÍLIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. Ação de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso qua…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Cumprimento de sentença.2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.4. Agravo…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.