Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 22/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 735 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1. O recurso especial não se presta ao reexame de decisão liminar de natureza provisória.2. A aplicação por analogia da Súmula 735 do STF afasta o processamento do especial nessa hipótese.3. Agravo interno a que se nega provimento.

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