Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 30/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 30/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DIREITO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Rever as conclusões do acórdão local em sede de recurso especial encontra óbice na Súmulas 5 e 7/STJ, tendo em vista a inviabilidade jurídica da análise de elementos fáticos e contratuais por parte do STJ.5. Agravo não provido.

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