Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 24/06/2026
Data de publicação: 29/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 24/06/2026, p. 29/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. LEGALIDADE DA TÉCNICA COM ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES RELEVANTES E INCORPORAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECRUTAMENTO DE PESSOAS VULNERÁVEIS. ENVIO DE DADOS PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS E ABERTURA DE CONTAS. ABSOLVIÇÃO ANTERIOR EM PROCESSO DISTINTO SEM REPERCUSSÃO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO NA VIA ELEITA.Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem. (HC n. 1.082.498/DF, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 24/6/2026, DJEN de 29/6/2026.)

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