Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 30/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 30/06/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS. LEI Nº 14.195/2021. APLICAÇÃO. ARTIGO 921, § 5º, CPC. DATA DA SENTENÇA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o ônus de sucumbência, na prescrição intercorrente, seguirá a lei vigente à época da prolação da sentença. Precedentes.2. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. (AREsp n. 2.739.904/SP, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.)

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