Acórdão

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MODALIDADE QUALIFICADA. INCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - Incidência da atenuante da confissão espontânea. Com efeito, "embora a simples subtração configure crime diverso - furto -, também constitui uma das elementares do delito de roubo - crime complexo, consubstanciado na prática de furto, associado à prática de constrangimento, ameaça ou violência, daí a configuração de hipótese de confissão parcial (HC n. 396.503/SP, Relator Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 6/11/2017)" (AgRg no REsp n. 1.864.871/SP. Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 14/05/2020). III - Utilização da confissão qualificada. O próprio aresto impugnado para afastar o pedido de desclassificação da imputação penal de roubou para furto, utilizou a confissão do paciente e outros elementos de prova para manter a condenação pela prática de roubo. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 704.213/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 14/3/2022.)