Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 15/03/2022
Data de publicação: 21/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 15/03/2022, p. 21/03/2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVOS OS ANTERIORES EMBARGOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TERMO INICIAL DO PRAZO. ACÓRDÃOS DIVERSOS. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O embargante afirma que os anteriores aclaratórios não são intempestivos, visto que o prazo recursal teve início somente em 19/11/2021 (sexta-feira), nos termos da certidão de fl. 358. Acontece que essa certidão não diz respeito ao acórdão objeto dos embargos de declaração. 2. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no HC n. 698.910/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 21/3/2022.)

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