Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Hipótese em que a prisão preventiva está adequadamente motivada na garantia da ordem pública e na necessidade de cessar atividade criminosa, tendo em vista a atuação relevante do paciente, em associação voltada ao tráfico de entorpecentes, na qual a ele cabia, dentre outras atividades, a revenda dos entorpecentes fornecidos por corréu, o transporte de grande quantidade de droga e a cobrança de dívidas oriundas do comércio de entorpecentes. 3. Conforme pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o modus operandi e a periculosidade demonstrada por associação criminosa constituem motivação idônea à decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 721.931/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 18/3/2022.)