Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGA E MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Hipótese em que a custódia cautelar tem como fundamento o resguardo da ordem pública dado o envolvimento dos réus em associação criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, com quem foi apreendida significativa quantidade de entorpecentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 165.868/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 29/6/2022.)