Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade. 3. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva destacou que a existência de "diversos termos circunstanciados em razão da prática do crime de ameaça, inclusive em face da irmã de Maia [irmã da vítima]". Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública. 4. A decisão que manteve a prisão preventiva destacou, ainda, que a recorrente foi encontrada "enquanto tentava se desvincilhar dos objetos utilizados para a prática da ação criminosa", além de mencionar que "o modus operandi empregado pela ré [é] revelador de sua periculosidade". Tais fundamentos, corroboram a necessidade da segregação cautelar, especialmente se considerado que o delito foi cometido "com emprego de meio cruel, [a recorrente] desferiu 19 (dezenove) golpes de arma branca na vítima, consistente em uma faca de cabo marrom [...], provocando-lhe amputação do lóbulo da orelha esquerda; ferimentos na região do pescoço; corte na orelha direita; lesões na face; lesões no braço direito, cotovelo, antebraço direito, antebraço esquerdo, ombro direito e mãos [...] ferimentos estes que causaram-lhe hemorragia aguda, levando-o a óbito". 5. Condições subjetivas favoráveis da paciente, por si sós, não impedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretação da segregação provisória (precedentes). 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes. 7. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 702.649/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 25/3/2022.)