Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento das instâncias ordinárias está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior , no sentido de que a expressiva quantidade de entorpecente apreendido  aproximadamente 14 kg de skank , aliadas às demais circunstâncias (alto valor da carga, transporte interestadual, concurso de agentes, acondicionamento da droga no interior do estepe da caminhonete, etc.) indicam que o acusado se dedicava à atividade criminosa, pois o transporte das drogas foi previamente calculado com estratégias e ajustes entre os agentes para alcançar a execução do intento criminoso. 2 . Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 730.212/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 25/4/2022.)