Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 26/09/2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Preliminarmente, em obediência ao princípio da unicidade recursal, admite-se apenas o recurso especial de fls. 1.286-1.295, e-STJ e não se conhece o recurso de fls. 1.296-1.305, e-STJ. 2. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter as conclusões do aresto impugnado, impõe o reconhecimento…