Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/05/2022
Data de publicação: 04/05/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/05/2022, p. 04/05/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. PROCEDIMENTO REALIZADO NA REDE PRIVADA. REEMBOLSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERESSES EXISTENCIAIS QUE NÃO SE MOSTRAM VIOLADOS. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. A negativa de reembolso dos valores pagos para o tratamento médico na rede privada que se fez necessário e a contratação de empréstimo bancário para saldar dívida contraída para tanto não é suficiente a evidenciar dano à dimensão existencial do ser humano, razão por que afastada a condenação ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais. 2. AGRAVO INTERNO DESP ROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.739.617/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.)

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