Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 30/05/2022
Data de publicação: 02/06/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 30/05/2022, p. 02/06/2022

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. GRAVAME. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALMENTE PREVISTA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS/PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.968.128/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 2/6/2022.)

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