Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 25/03/2019
Data de publicação: 26/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/03/2019, p. 26/04/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. GRAVAME. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS/PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.577.763/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 26/4/2019.)

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