Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 13/06/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 08/06/2022, p. 13/06/2022

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1016/STJ. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.873.377/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022, DJe de 13/6/2022.)

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