Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/05/2020
Data de publicação: 08/05/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/05/2020, p. 08/05/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. INVALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO PARA EMBASAR A EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DIVERSO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. POSICIONAMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL LOCAL ESTÁ DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.548.813/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/5/2020, DJe de 8/5/2020.)

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