JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
28/06/2022
Data de publicação
30/06/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/06/2022, p. 30/06/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE 5 KG DE MACONHA. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS E NO CONTEÚDO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RATIFICADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL, QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM DEDICAÇÃO AO CRIME. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. BIS IN IDEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS CONJUGADA COM ELEMENTO DIVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 732.293/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/6/2022, DJe de 30/6/2022.)
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