- Relator(a)
- Ministra Laurita Vaz
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 02/08/2022
- Data de publicação
- 12/08/2022
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 02/08/2022, p. 12/08/2022
HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E ENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE. CRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base. 2. Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva na fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de estupro por longo período de tempo. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 596.968/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 12/8/2022.)
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