Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2 Na hipótese, observa-se que o decreto constritivo tem como fundamento a garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do agravante, pois ele registra condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas e foi novamente preso em flagrante na posse de 1,155 kg de maconha. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 729.570/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 21/9/2022.)