Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. No caso, os indícios de autoria foram apontados nos depoimentos dos policiais responsáveis pela busca na residência do acusado, que relataram terem recolhido, em uma gaveta, a droga apreendida. Por sua vez, a necessidade do encarceramento cautelar está fundada no resguardo à ordem pública, uma vez que o paciente possui maus antecedentes e foi preso novamente com 187,77 g de cocaína. 3. Recurso não provido. (AgRg no HC n. 761.220/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/9/2022, DJe de 15/9/2022.)