Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/09/2022
Data de publicação: 22/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/09/2022, p. 22/09/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. GENITORA DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DA PACIENTE PARA OS INFANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 733.285/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/9/2022, DJe de 22/9/2022.)

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