Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/12/2022, p. 15/12/2022
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/12/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE (ARESP NÃO CONHECIDO). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 783.304/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 15/12/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/12/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NO ANO DE 2014. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ (AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO PASSÍVEL DE REVISÃO). FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 768.722/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 15/12/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 19/12/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCOMPETÊNCIA. ATO COATOR EMANADO PELO PRÓPRIO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A defesa aponta como ato coator decisão proferida por esta Corte Superior de Justiça (HC n. 727.537/SP), que, inclusive, já transitou em julgado sem a interposição de agravo regimental. Assim, eventual insurgência em relação à reprimenda imposta à acusada, ou ao modo de cumprimento da pena a ela aplicada, deve, agora, ser dirigida ao Supremo Tribun…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPETRAÇÃO MANEJADA CONTRA ACÓRDÃO CONDENATÓRIO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA REVISÃO DE JULGADOS DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE NA DOSIMETRIA DA PENA OU NO REGIME PRISIONAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.073.250/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julg…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 08/03/2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DOSIMETRIA. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 690.602/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 15/3/2022.)
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