Acórdão

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. CPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI PROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA SIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA QUE SEQUER FOI INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESSA PROVA ERA "CAPAZ, POR SI SÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL". CPC 2015, ART. 966, VII. PEDIDO IMPROCEDENTE. (AR n. 6.442/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/12/2022, DJe de 7/2/2023.)