Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/02/2023
Data de publicação: 23/02/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14/02/2023, p. 23/02/2023

Ementa

AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO EXTINTA POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no REsp n. 1.582.243/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 23/2/2023.)

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