Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. DIVERSIDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta do crime, reveladas pela diversidade, natureza e quantidade de drogas apreendidas - 53,96g de cocaína, 5,3g de crack e 162,41g de maconha - o que, somado à forma de acondicionamento dos estupefacientes - em 276 porções individuais, prontas para comercialização - bem como ao elevado valor em dinheiro encontrado com os agentes - R$ 1.476,00 (mil quatrocentos e setenta e seis reais) em notas trocadas - demonstra seu maior envolvimento com o narcotráfico e o risco ao meio social, recomendando a custódia cautelar. 2. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 567.588/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 19/5/2020, DJe de 29/5/2020.)