Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2. Na espécie, a segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do recorrente, extraídas do modus operandi do crime, pois teria ele, por não aceitar o término do relacionamento, desferido diversos golpes de faca contra a sua ex-companheira, apenas deixando de esfaqueá-la em razão de a faca ter quebrado. Enfatizou o Juízo de primeiro grau, ainda, que o recorrente se encontra em local incerto e não sabido. Portanto, mostra-se evidente que a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública e da devida aplicação da lei penal. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 125.785/RO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 19/5/2020, DJe de 25/5/2020.)