Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/03/2023, p. 16/03/2023
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.054.175/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 11/3/2026, DJEN de 17/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/12/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. FUNDAMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. 1. Embora a quantidade da droga não seja ínfima, não justifica, por si só, a imposição de regime mais gravoso, principalmente, ao se observar a pena definitiva imposta (5 anos de reclusão), a fixação da pena-base no mínimo legal e a ausência de reincidência. 2.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/03/2023
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA (60 KG DE CRACK). CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. REGIME FECHADO. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 786.614/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2023, DJ…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/05/2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ILEGALIDADE VERIFICADA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não houve a indicação de qualquer elemento concreto a justificar a necessidade da segregação cautelar, além da própria gravidade abstrata do delito, e verifica-se que não houve violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.015.944/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)
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