Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001086-43.2017.5.23.0002

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001086-43.2017.5.23.0002, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca das matérias debatidas nos autos, não há que se cogitar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001086-43.2017.5.23.0002. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011596-09.2018.5.15.0001

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 22/04/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. 2. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instân…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002004-18.2016.5.02.0271

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAL E MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Delineado, no acórdão regional, que não restaram demonstrados os pressupostos para a configuração da responsabilidade civil do empregador, irretocável a decisão que julgou improcedente o pleito. Eventual reforma demandaria o reexame dos elementos instrutórios dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000970-33.2016.5.02.0004

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de doença do trabalho e de nexo de causalidade. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Di…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001083-73.2017.5.02.0255

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO PO DANO MORAL. 1. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, assim mantendo a sentença, concluiu que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela reclamante e o acidente sofrido, tampouco a culpa da empresa. 2. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são r…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000757-62.2020.5.11.0001

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 22/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que, quando da demissão do autor, o prazo de estabilidade já havia se exaurido há 9 (nove) meses. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribun…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas