Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000890-46.2017.5.02.0065

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000890-46.2017.5.02.0065, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BNCÁRIO/FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. O quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de reexame (Súmula 126/TST), demonstra que as atividades desempenhadas pela primeira reclamada não conduzem ao seu enquadramento como empresa financeira. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no sentido de que foi constatada a identidade de funções, autoriza a procedência do pleito (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000890-46.2017.5.02.0065. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ENQUADRAMENTO DA RECLAMADA COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO DA RECLAMANTE À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realid…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . O Regional entendeu comprovada a identidade de funções. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula n…

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