Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000919-88.2018.5.02.0703

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, em especial os relatos das testemunhas e os contracheques do autor, concluiu pelo exercício de cargo de confiança, na forma do art. 224, § 2º, da CLT, mantendo o indeferimento do pedido de horas extras além da sexta diária e reflexos. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS . No particular, o reclamante não cumpriu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois os fundamentos transcritos no recurso de revista são estranhos àqueles adotados pelo Regional para manter a sentença. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000919-88.2018.5.02.0703. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)