Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000229-97.2011.5.05.0037

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 10/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Embargos de Declaração 0000229-97.2011.5.05.0037, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 10/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 51 E 288 DO TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ITEM TIDO POR VIOLADO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000229-97.2011.5.05.0037. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 10/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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