Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020844-51.2015.5.04.0731

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO . DOENÇA OCUPACIONAL . NÃO CONFIGURAÇÃO . O Regional, assinalando que a prova pericial revelou a inexistência de nexo de causalidade com as atividades desempenhadas a favor da empresa, concluiu pela não configuração de doença ocupacional. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020844-51.2015.5.04.0731. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)