Embargos de Declaração 0011068-10.2015.5.15.0088

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 450 DO TST. VÍCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC (art. 535 do CPC de 1973). Há tese explícita na decisão embargada sobre a alegada omissão apontada nos presentes embargos acerca de a Súmula 450 do TST não fazer distinção quanto a atraso de poucos dias no pagamentos das férias. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011068-10.2015.5.15.0088. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)