Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000501-17.2019.5.09.0129

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. 1. O Regional concluiu, com alicerce no conjunto fático-probatório dos autos, que restou evidenciado o trabalho da reclamante em condições insalubres, na coleta de lixo e limpeza debanheiroem local de grande circulação, sendo-lhe devido o adicional respectivo em grau máximo. 2. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula 448, II, do TST, incide o óbice do art.896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST.Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000501-17.2019.5.09.0129. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)